A ManyConvert Tecnologia LTDA ("ManyConvert"), registrada no CNPJ sob o n. 41.400.262/0001-20, com endereço na Travessa Manoel Ramos de Souza, Bairro Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88.058-180, fornece a você, "USUÁRIO", conforme qualificado no Formulário de Contratação, os serviços sujeitos aos termos abaixo, que podem ser modificados a qualquer tempo pelo ManyConvert.
O USUÁRIO que pretende utilizar os serviços do ManyConvert, deverá aceitar os termos e condições gerais, além de todas as políticas e os princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
ESTE TERMO DE USO REGE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PRAZO DE CONTRATAÇÃO ESTABELECIDO NO FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, ATÉ O ENCERRAMENTO DO USO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS.
APÓS SELECIONAR O PLANO DESEJADO, CLICAR EM ASSINAR AGORA, E NA PÁGINA SEGUINTE DIGITAR OS SEUS DADOS PESSOAIS, O USUÁRIO ACEITARÁ OS TERMOS E DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA MANYCONVERT, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.
SE A ACEITAÇÃO SE DER EM REPRESENTAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA, O REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ PREENCHER O CADASTRO E ACEITAR OS TERMOS, CASO CONTRÁRIO, NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO ACEITAR ESTE TERMO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, O USUÁRIO DECLARA POSSUIR PODERES PARA TAL, ASSUMINDO INTEGRAL RESPONSABILIDADE.
Para utilizar o ManyConvert, o Usuário deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto neste termo.
Para assinar o ManyConvert, o Usuário deverá escolher um plano e clicar em ASSINAR AGORA em https://www.ManyConvert.com. Tais informações serão tratadas pela Empresa de acordo com a Política de Privacidade.
a) A ManyConvert detém, exclusivamente, todos os direitos, tangíveis e intangíveis, sobre o software de conversão e recuperação de vendas (o “Software”), incluindo os direitos necessários à sua comercialização no País;
b) A ManyConvert disponibiliza aos seus usuários uma plataforma de conversão e recuperação de vendas, sem que, com isso, o ManyConvert assuma qualquer responsabilidade pelos serviços realizados pelos usuários através das transações geradas pelas plataformas integradas;
c) O USUÁRIO está localizado no território nacional e deseja receber acesso à plataforma ManyConvert;
d) O ManyConvert deseja conceder ao USUÁRIO acesso na modalidade SAAS (Software as a Service), que consiste em um software de conversão e recuperação de vendas;
e) O USUÁRIO se compromete com bom uso dos dados armazenados no Software, responsabilizando-se por sua utilização indevida.
1.1. Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços na forma de Software como Serviços (SaaS), pela MANYCONVERT ao USUÁRIO, consistentes no uso da Plataforma ManyConvert ZAP, que tem por objetivo a conversão e recuperação de vendas, por intermédio da Internet, na qual o USUÁRIO pode otimizar o atendimento, fazer recuperação de vendas e aumentar o engajamento dos seus clientes, obtendo assim uma maior taxa de conversão de vendas.
1.2. Também é objeto deste instrumento a prestação de serviços adicionais descritos no respectivo Formulário de Contratação.
1.3. Os Planos de Serviços e suas especificações estão previstos no Formulário de Contratação.
2.1. A Plataforma poderá ser acessada por meio do ambiente de internet. A aceitação destes termos garante a criação de uma conta na Plataforma, que poderá ser acessada por meio de login e senha fornecidos pela MANYCONVERT.
2.1.1. O USUÁRIO responsabiliza-se pelo uso, guarda, manutenção e sigilo da sua senha, garantindo que não irá compartilhá-la com quaisquer terceiros não autorizados, responsabilizando-se por toda atividade praticada por meio da Plataforma.
2.1.2. É dever do USUÁRIO comunicar a MANYCONVERT no caso de perda, extravio, furto ou qualquer outra forma de exposição indevida ou não autorizada por escrito pela MANYCONVERT. A MANYCONVERT não será responsável por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo USUÁRIO, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha e login corretos. O USUÁRIO é o único responsável por toda atividade associada à sua conta na Plataforma com o uso de login e senha corretos. A MANYCONVERT reserva-se o direito de monitorar o uso das contas e alterar a senha a qualquer tempo, por questões de segurança ou outras medidas correlatas, informando imediatamente ao USUÁRIO a nova senha emitida.
2.2. A MANYCONVERT poderá, a seu exclusivo critério, atualizar a Plataforma, com o objetivo de preservar suas características funcionais, incluindo realizar modificações técnicas, em seu layout e nas ferramentas e nos métodos incorporados, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico da Plataforma.
2.3. A MANYCONVERT garante que o Plataforma estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, apresentando condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 90% (noventa por cento) do tempo, exceto em casos de paradas programadas ou emergenciais que serão realizadas para manter, atualizar ou ajustar as configurações da Plataforma. Não se aplica o disposto nesta cláusula às falhas de acesso, navegação, funcionamento, visualização, atualização ou carregamento da Plataforma, incluindo atrasos, interrupções, instabilidades e indisponibilidade, decorrentes de circunstâncias que estejam fora do controle da MANYCONVERT, tais como, sem limitação:
(i) falhas decorrentes de um evento inesperado, caso fortuito ou força maior;
(ii) falhas de acesso à internet, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão;
(iii) falhas em software e/ou hardware da MANYCONVERT;
(iv) falhas decorrentes da prestação de serviços de terceiros, que sejam necessários para o pleno funcionamento da Plataforma e que estejam fora do controle da MANYCONVERT, visto que esta não tem qualquer poder de gerência ou responsabilidade sobre tais serviços (ex. serviços de hospedagem);
(v) atos ou omissões do USUÁRIO e/ou de terceiros, incluindo, sem limitação, o mau uso da Plataforma ou o uso em desconformidade com as orientações da MANYCONVERT, erros ou omissões nos dados e informações inseridas no Plataforma ou oferecidas à MANYCONVERT; e
(vi) determinações de autoridades públicas que impactem a Plataforma.
2.4. A MANYCONVERT oferecerá suporte técnico (“Suporte Técnico”), que inclui (i) diretrizes, esclarecimentos e resolução de dúvidas sobre o uso da Plataforma; e (ii) diretrizes e soluções gerais para problemas técnicos relacionados à Plataforma. Tendo em vista que a Licença da Plataforma é oferecida na modalidade SaaS, fica expressamente excluído do Suporte Técnico oferecido pela MANYCONVERT todo e qualquer suporte relativo a hardware e software do USUÁRIO.
2.4.1. O Suporte Técnico será realizado pelo time de atendimento da MANYCONVERT, por meio do e-mail ou WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais, estaduais e municipais (Florianópolis/SC).
2.4.2. O primeiro retorno da MANYCONVERT aos chamados relativos a dúvidas, enviados pelo USUÁRIO dentro do horário comercial, serão respondidos dentro dos prazos máximos descritos na tabela abaixo em pelo menos 80% (oitenta por cento) dos pedidos. Tais prazos irão variar de acordo com a classificação da criticidade da questão apresentada, conforme segue:
2.5. A MANYCONVERT também irá executar manutenção à Plataforma, incluindo manutenções preventivas e corretivas, e que consistem na realização periódica de inspeções, ajustes, substituições técnicas e reparos necessários para a segurança, bom funcionamento e estabilidade da Plataforma, em razão de erros de lógica, definição, codificação, realização de testes, entre outros.
2.6. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações estabelecidos pela legislação aplicável, o USUÁRIO desde já concorda com as seguintes condições, que são aplicáveis ao uso e acesso da Plataforma:
(i) é de inteira responsabilidade do USUÁRIO: (a) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet; (b) manter seguro o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; (c) utilizar Plataformas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela MANYCONVERT; (d) usar a Plataforma na versão mais recente disponível, sabendo e concordando que a MANYCONVERT poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, definir a data final para a descontinuidade dos serviços de suporte para as versões anteriores; e (e) utilizar a Plataforma para finalidades lícitas e não permitir o seu acesso e uso por terceiros não autorizados; e
(ii) o USUÁRIO compromete-se a utilizar a Plataforma sempre com boa-fé e de acordo com as orientações oferecidas pela MANYCONVERT e com as regras previstas neste Termo. Caso a MANYCONVERT constate má-fé do USUÁRIO e/ou uso indevido da Plataforma, em desacordo com o previsto nesta cláusula, a MANYCONVERT poderá rescindir este Termo.
3.1. Mensalidade: O valor mensal dos serviços contratados é aquele descrito no Formulário de Contratação, de acordo com o plano contratado.
3.1.1. Além do valor mensal, de acordo com a quantidade de Parceiros previstos no plano contratado, o USUÁRIO pagará também à MANYCONVERT, mensalmente, a quantia variável a título de comissionamento por cada porta em uso, conforme descrito no Formulário de Contratação.
3.2. O pagamento do valor previsto na Cláusula 3.1 será efetuado sempre de forma pré-paga, sendo o primeiro pagamento na data de aceite deste Termo e nos meses subsequentes, no dia previsto no Formulário de Contratação. O boleto bancário será enviado exclusivamente por e-mail, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência em relação a data do pagamento.
3.2.1. Em caso de não recebimento, por qualquer motivo, do boleto bancário pelo USUÁRIO até a data do pagamento, esta deverá diligenciar junto à MANYCONVERT para efetuar o pagamento, sob pena de incidir nas penas da mora.
3.3. No caso de inadimplemento dos valores descritos nas cláusulas 3.1 e 3.1.1 na data avençada, fica estipulada a multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária pelo IGP-M/FGV até o efetivo pagamento.
3.4. Caso o presente instrumento seja prorrogado na forma da cláusula 4.1, o valor mensal sofrerá reajuste pelo índice do IPCA/IBGE acumulado dos 12 (doze) meses anteriores, sem prejuízo do desconto concedido, quando aplicável.
3.5. Instalação (Setup). O USUÁRIO pagará ainda, caso aplicável, em parcela única, no ato da contratação, o valor previsto no Formulário de Contratação, a título de setup, que compreende a implantação, parametrização e treinamento para uso do software.
3.6. Atualizações e novas funcionalidades poderão ser oferecidas ao USUÁRIO mediante pagamento para implementação na plataforma disponibilizada.
3.7. Inadimplência: No caso de atraso superior a 10 (dez dias), o acesso por parte do USUÁRIO à Plataforma será automaticamente bloqueado, e após mais 20 dias de atraso (totalizando 30 trinta dias corridos) a assinatura será cancelada, independente de prévio aviso.
3.7.1. Custo de reinstalação: Caso o USUÁRIO deseje reativar sua conta após o cancelamento por inadimplência, será cobrada uma taxa de reinstalação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), além dos valores em atraso devidamente corrigidos.
3.8. A MANYCONVERT poderá, a seu exclusivo critério, oferecer planos promocionais ou descontos, cujas condições específicas serão divulgadas no momento da oferta.
4.1. O acesso à Plataforma permanecerá em vigor durante o prazo descrito no Formulário de Contratação ou Proposta / Contrato Comercial.
4.2.1. Rescisão pelo USUÁRIO. O USUÁRIO poderá, mediante aviso por escrito à MANYCONVERT, dar por encerrado motivadamente este Termo no caso de a MANYCONVERT, com imediata suspensão do acesso à Plataforma:
(i) cometer uma infração às disposições deste Termo; (ii) ser declarada falida, entrar em processo de liquidação judicial ou extrajudicial ou, ainda, for objeto de recuperação judicial ou extrajudicial que gere um risco para a execução deste Termo.
4.2.1. Rescisão pela MANYCONVERT. A MANYCONVERT poderá rescindir este instrumento no caso de o USUÁRIO:
(i) cometer uma infração às disposições deste Termo;
(ii) ser declarado falido, entrar em processo de liquidação judicial ou extrajudicial ou, ainda, for objeto de recuperação judicial ou extrajudicial que gere um risco para a execução deste Termo;
(iii) O atraso injustificado no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 30 (trinta) dias, cabendo, na mesma data a suspensão de acesso prevista na Cláusula 3.7.
4.3. Resilição (cancelamento por vontade das partes): Qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso formal à outra com 30 dias de antecedência, poderá cancelar o presente Termo. A solicitação de cancelamento deverá ser feita por e-mail para o endereço [email protected]
4.4. Considerando as condições comerciais praticadas, quando o prazo de vigência for de 12 (doze) meses, em caso resilição por iniciativa do USUÁRIO ou rescisão por culpa deste, operada nos primeiros 12 (doze) meses de vigência deste Termo, será devida multa não compensatória a ser paga pelo USUÁRIO à MANYCONVERT, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total devido referente aos meses faltantes, na data da extinção, sobre a mensalidade.
4.4.1. Quando a vigência da contratação for mensal (prazo indeterminado) a resilição ou rescisão não gerará incidência de cláusula penal.
4.5. Manutenção de Dados para futura restauração: Fica autorizada a MANYCONVERT a manter as operações realizadas e dados inseridos pelo USUÁRIO no Sistema durante a sua vigência, por até doze meses após o término da contratação, a fim de garantir a restauração adequada do sistema em caso de recontratação.
4.5.1. A manutenção dos dados na forma prevista na cláusula 5.5 tem por objetivo exclusivamente facilitar futura recontratação do Sistema após a extinção da contratação, não sendo, no entanto, obrigação desta manter efetivamente os dados em seu arquivo.
4.6. Após a extinção da contratação, por qualquer motivo, o acesso à Plataforma poderá ser encerrado pela MANYCONVERT, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação. A continuidade do uso da Plataforma pelo USUÁRIO após encerramento do acesso sujeitará o USUÁRIO ao pagamento dos valores correspondentes à utilização indevida da Plataforma, além do custo de reinstalação previsto na Cláusula 3.7.1.
4.7. A extinção da contratação, independentemente de seu motivo ou forma, não isentará qualquer das Partes do cumprimento das obrigações de caráter perene, incluindo, sem limitação, as de indenização, propriedade intelectual e confidencialidade.
5.1. As Partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais da outra Parte a que tiverem acesso em decorrência deste Termo, utilizando-as exclusivamente para os fins aqui previstos e não as divulgando a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Parte proprietária da informação, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
5.2. Para os fins desta cláusula, consideram-se informações confidenciais todos os dados técnicos, comerciais, financeiros, know-how, segredos de negócio, listas de clientes, estratégias de marketing e quaisquer outras informações não públicas reveladas por uma Parte à outra.
5.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor mesmo após a rescisão ou término deste Termo, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, códigos-fonte, marcas, logotipos, layouts, design, conteúdo, documentação técnica e materiais de marketing, pertencem exclusivamente à MANYCONVERT ou a seus licenciadores.
6.2. Estes Termos de Uso não concedem ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, mas apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante o prazo de vigência do plano contratado e nos estritos termos aqui estabelecidos.
6.3. O USUÁRIO não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma, ou criar trabalhos derivados baseados na Plataforma, exceto na medida permitida pela legislação aplicável.
6.4. Cada Parte deverá responsabilizar-se, perante a Parte contrária e terceiros, pela autoria, originalidade e legalidade de qualquer material, dado ou conteúdo que disponibilize para o cumprimento das obrigações previstas neste Termo, garantindo a não violação de quaisquer leis, decretos, regulamentos, normas de autorregulamentação e/ou direitos de terceiros, incluindo-se, mas não se limitando a direitos de personalidade, direitos de imagem, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas, patentes, segredos de indústria e comércio, direitos de imagem e regulamentos de promoções comerciais, exceto na forma autorizada neste Termo ou pela legislação pertinente.
6.5. Qualquer feedback, sugestão ou ideia fornecida pelo USUÁRIO à MANYCONVERT em relação à Plataforma poderá ser utilizada pela MANYCONVERT livremente, sem qualquer obrigação de compensação ao USUÁRIO.
7.1. A MANYCONVERT NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADES OU QUAISQUER OUTROS PREJUÍZOS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO, MESMO QUE A MANYCONVERT TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
7.2. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MANYCONVERT PERANTE O USUÁRIO, POR QUALQUER MOTIVO RELACIONADO A ESTES TERMOS DE USO OU À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ESTARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO USUÁRIO À MANYCONVERT NOS 3 (TRÊS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.
7.3. A MANYCONVERT não garante que a Plataforma será isenta de erros, interrupções, vírus ou outros componentes prejudiciais, ou que atenderá a todas as necessidades específicas do USUÁRIO. A Plataforma é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
7.4. A MANYCONVERT não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens e informações transmitidas pelo USUÁRIO por meio da Plataforma, nem pelas interações entre o USUÁRIO e seus clientes. O USUÁRIO é o único responsável por garantir a legalidade e a conformidade de suas comunicações e atividades na Plataforma.
8.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao seu objeto, substituindo todos os acordos, entendimentos e negociações anteriores, orais ou escritos.
8.2. A tolerância de uma Parte com relação ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra Parte não implicará novação, renúncia a qualquer direito ou alteração deste Termo.
8.3. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.4. O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da MANYCONVERT. A MANYCONVERT poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo a qualquer tempo, independentemente de consentimento do USUÁRIO, mediante simples comunicação.
8.5. Todas as notificações, solicitações, consentimentos e outras comunicações entre as Partes deverão ser feitas por escrito, por e-mail com aviso de recebimento ou por meio da Plataforma, nos endereços e contatos informados no Formulário de Contratação ou atualizados posteriormente pelas Partes.
8.6. Estes Termos de Uso não estabelecem qualquer relação de sociedade, franquia, joint venture, mandato, representação comercial ou vínculo empregatício entre as Partes.
9.1. A MANYCONVERT possui uma Política de Privacidade específica que descreve como coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada em https://manyconvert.com/politica/.
9.2. Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com a Política de Privacidade da MANYCONVERT.
10.1. A MANYCONVERT reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante comunicação ao USUÁRIO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de entrada em vigor das alterações. A comunicação poderá ser feita por e-mail, por meio de aviso na Plataforma ou por qualquer outro meio que garanta a ciência do USUÁRIO.
10.2. A continuidade do uso da Plataforma pelo USUÁRIO após a data de entrada em vigor das alterações implicará sua aceitação tácita e integral das novas condições.
10.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações propostas, deverá comunicar sua discordância à MANYCONVERT antes da data de entrada em vigor e poderá rescindir o presente Termo, sem ônus, desde que não haja débitos pendentes. A não manifestação do USUÁRIO no prazo estabelecido será interpretada como concordância com os novos Termos de Uso.
11.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, para dirimir todas as questões e litígios dele oriundos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as suas cláusulas e condições.